Resolução nº 219, de 28 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
219
Ano
2012
Data
28/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA A PERDA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO MANDATO DO DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica