Lei ordinária nº 46, de 23 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
46
Ano
1985
Data
23/07/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/07/1985
Veículo de Publicação
D.O nº 870
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA PENSÃO DOS DEPENDENTES DE MAGISTRADO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PENSÃO - DEPENDENTES DE MAGISTRADOS
Observação
AUTOR
DEP. TOMÁS CORREIA
DEP. TOMÁS CORREIA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica