Lei ordinária nº 31, de 18 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
31
Ano
1984
Data
18/10/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/10/1984
Veículo de Publicação
D.O nº 683
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Indexação
VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica