Lei ordinária nº 30, de 10 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
30
Ano
1984
Data
10/09/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/09/1984
Veículo de Publicação
D.O nº 662
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO AO LONGO DAS RODOVIAS.
Indexação
PROGRAMA DE FLORESTAMENTO
Observação
AUTOR
DEP. JOSÉ DO PRADO
DEP. JOSÉ DO PRADO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica