Lei ordinária nº 29, de 10 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
29
Ano
1984
Data
10/09/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/09/1984
Veículo de Publicação
D.O nº 657,
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A ADIÇÃO DE ALIMENTOS REGIONAIS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIMENTOS REGIONAIS À ALIMENTAÇÃO
Observação
AUTOR
DEP. JACOB ATALLAH
DEP. JACOB ATALLAH
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica