Lei ordinária nº 2.515, de 11 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2515
Ano
2011
Data
11/07/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2011
Veículo de Publicação
DOE 1770
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) DESTINADO À EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica