Lei ordinária nº 12, de 05 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
12
Ano
1983
Data
05/12/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/12/1983
Veículo de Publicação
D.O nº 466
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica