Lei ordinária nº 4, de 18 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4
Ano
1983
Data
18/11/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/11/1983
Veículo de Publicação
D.O nº 456,
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica