Lei ordinária nº 2.366, de 15 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2366
Ano
2010
Data
15/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1636
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL
Observação
Lei declarada formalmente inconstitucional por vício de iniciativa e por violação ao princípio da separação dos poderes, por meio da ADI nº 0802182-73.2019.8.22.0000. (documento em "Anexos da Norma")
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.591, de 18 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica