Decreto Legislativo nº 323, de 08 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
323
Ano
2010
Data
08/06/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
24/06/2010
Veículo de Publicação
DOA. 053
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, QUE CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 155
Observação
AUTORIA
DEP. NEODI
DEP. NEODI
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica