Lei ordinária nº 2.292, de 29 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2292
Ano
2010
Data
29/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2010
Veículo de Publicação
1480
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.103.849,39 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica