Lei ordinária nº 2.337, de 19 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2337
Ano
2010
Data
19/07/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1534
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A UNIÃO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A UNIÃO FEDERAL
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.718, de 17 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica