Lei ordinária nº 2.308, de 10 de junho de 201
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2308
Ano
2010
Data
10/06/201
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1507
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.138, DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE FIXA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCONTIGENCIAR PARTE DE RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 2.210, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.138
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica