Lei ordinária nº 2.307, de 01 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2307
Ano
2010
Data
01/06/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1502
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS – PMAE/GESTÃO, E A OFERECER GARANTIAS.
Indexação
GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica