Lei ordinária nº 2.299, de 25 de maio de 210
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2299
Ano
2010
Data
25/05/210
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
25/05/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1496
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.145.900,38 EM FAVOR DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS – FUJU.
Indexação
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica