Lei ordinária nº 2.234, de 31 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2234
Ano
2009
Data
31/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1401
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS PROMOÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS.
Indexação
REGULAMENTA AS PROMOÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica