Lei ordinária nº 2.195, de 30 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2195
Ano
2009
Data
30/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1380
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA POR PARTE DE RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS, QUE POSSUAM MAIS DE 30 (TRINTA) MESAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA
Observação
DEP. WILBER COIMBRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica