Lei ordinária nº 2.193, de 25 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2193
Ano
2009
Data
25/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1376
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DAS DESPESAS PROVENIENTE DE DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIO OCORRIDAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Indexação
PROCEDER À REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DAS DESPESAS PROVENIENTE DE DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica