Lei ordinária nº 2.138, de 27 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2138
Ano
2009
Data
27/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/9
Veículo de Publicação
DOE 1293
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010.
Indexação
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - ALTERADA PELA LEI N°2.308, 10/06/10
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.181, de 25 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.225, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica