Lei ordinária nº 2.124, de 13 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2124
Ano
2009
Data
13/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
15/07/2009
Veículo de Publicação
DOE 1285
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, COM MENSAGEM SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
Observação
AUTOR
DEP. WILBER COIMB RA
DEP. WILBER COIMB RA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica