Lei ordinária nº 2.055, de 14 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2055
Ano
2009
Data
14/04/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2009
Veículo de Publicação
DOE 1233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MÁQUINAS BLOQUEADAS A SITES PORNOGRÁFICOS AOS MENORES DE 18 ANOS NOS CYBER CAFÉS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
OFERECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MÁQUINAS BLOQUEADAS A SITES PORNOGRÁFICOS
Observação
AUTOR
DEP. WILBER COIMBRA
DEP. WILBER COIMBRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica