Lei ordinária nº 2.050, de 07 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2050
Ano
2009
Data
07/04/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2009
Veículo de Publicação
DOE 1220
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESTRINGE A PERMANÊNCIA DE MENORES DESACOMPANHADOS NOS LOCAIS E NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES QUE ESTABELECE, PARA PROTEGER OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
RESTRINGE A PERMANÊNCIA DE MENORES
Observação
AUTOR
DEP. VALTER ARAUJO
DEP. VALTER ARAUJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica