Lei Complementar nº 308, de 26 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
308
Ano
2004
Data
26/11/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 0146 11/11/04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ZONEAMENTO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica