Lei ordinária nº 2.041, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2041
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2009
Veículo de Publicação
DOE 1216
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - – INTERNET, NOS SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS, OS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS PODERES DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEFENSORIA PÚBLICA.
Indexação
DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET
Observação
AUTOR
WILBER COIMBRA
WILBER COIMBRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica