Resolução nº 130, de 29 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
130
Ano
2007
Data
29/01/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
31/01/2007
Veículo de Publicação
D.ALE. N 07
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
REGULAMENTA A LEI Nº 1708,
Observação
AUTORIA
MESA DIRETORA
MESA DIRETORA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica