Lei ordinária nº 2.027, de 19 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2027
Ano
2009
Data
19/01/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1184
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O REGIME DE COMPENSAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO QUE PERMITE O CÓDIGO FLORESTAL - LEI FEDERAL Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
Indexação
REGIME DE COMPENSAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 1.422, de 27 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica