Lei ordinária nº 2.024, de 19 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2024
Ano
2009
Data
19/01/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2009
Veículo de Publicação
DOE.1170
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DADOS SANGÜÍNEOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DADOS SANGÜINEOS NA IDENTIDADE
Observação
AUTOR
DEP. WILBER COIMBRA
DEP. WILBER COIMBRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.048, de 07 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica