Lei ordinária nº 2.002, de 15 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2002
Ano
2008
Data
15/12/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2008
Veículo de Publicação
DOE 1145
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
Indexação
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica