Lei ordinária nº 2.000, de 15 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2000
Ano
2008
Data
15/12/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2008
Veículo de Publicação
DOE 1145
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO
Indexação
USO GRATUITO ZONA URBANA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica