Lei ordinária nº 1.988, de 26 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1988
Ano
2008
Data
26/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1132
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DA VENDA DE FARDAS, COLETES E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DE DISTINTIVOS E DE ACESSÓRIOS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
VENDA DE FARDAS, COLETES E QUALQUER TIPO DE VES-TUÁRIO, BEM COMO DE DISTINTIVOS
Observação
AUTOR
DEPUTADO WILBER COIMBRA
DEPUTADO WILBER COIMBRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica