Lei ordinária nº 1.981, de 11 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1981
Ano
2008
Data
11/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2008
Veículo de Publicação
DOE N 1121
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.580.327,99 EM FAVOR DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, CRIAR PROJETO E ELEMENTO DE DESPESA.
Indexação
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica