Lei ordinária nº 1.979, de 11 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1979
Ano
2008
Data
11/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2008
Veículo de Publicação
DOE 1121
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.737, DE 30 DE MAIO DE 2007.
Indexação
TÉRMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DE ESTATAIS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.737, de 30 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica