Lei ordinária nº 1.975, de 11 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1975
Ano
2008
Data
11/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2008
Veículo de Publicação
DOE 1121
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA..
Indexação
CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA
Observação
AUTOR
POSER EXECUTIVO
POSER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica