Lei ordinária nº 1.970, de 16 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1970
Ano
2008
Data
16/10/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2008
Veículo de Publicação
DOE 1106
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO DA JUVENTUDE
OBS - VETOS EM TRAMITAÇÃO
OBS - VETOS EM TRAMITAÇÃO
Observação
AUTOR
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Assuntos
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Anexos Norma Jurídica