Lei Complementar nº 479, de 03 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
479
Ano
2008
Data
03/10/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/11/2008
Veículo de Publicação
DOE Nº 1115
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FUNÇÕES DESTINADAS AOS AGENTES POLÍTICOS NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Indexação
FUNÇÕES DESTINADAS AOS AGENTES POLÍTICOS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica