Lei ordinária nº 1.961, de 09 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1961
Ano
2008
Data
09/09/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1093
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.500.000,00 EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA – DPE E R$ 2.937.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DEFESA E CIDADANIA – SESDEC.
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica