Decreto Legislativo nº 102 de

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Decreto Legislativo

Número

102

Ano

1994

Data

Esfera Federação

Complementar ?

Matéria

Data Publicação

29/09/1993

Veículo Publicação

D.A.

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Integral

Ementa

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA, REFERENTE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI.

Indexação

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA

Observação

DEP. DEDÉ DE MELO

Assuntos


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