Decreto Legislativo nº 80, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
80
Ano
1992
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/06/1992
Veículo de Publicação
D.O N° 2554
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS. , DE
16/06/92
16/06/92
Indexação
AUSENTAR-SE DO PAÍS
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica