Decreto Legislativo nº 60, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
60
Ano
1991
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/04/1991
Veículo de Publicação
D.O N° 2262
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
APROVA O NOME DO SENHOR LÚCIO TEIXEIRA LEITE BALBI PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.
Indexação
CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica