Decreto Legislativo nº 59, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
59
Ano
1990
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/12/1990
Veículo de Publicação
1
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Indexação
AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica