Decreto Legislativo nº 58, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
58
Ano
1990
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/1990
Veículo de Publicação
D.O N° 2145
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
APROVA O ACÓRDÃO N° 007/89 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Indexação
APROVA O ACÓRDÃO
Observação
TRIBUNAL DE CONTAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica