Emenda Constitucional nº 56, de 30 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
56
Ano
2007
Data
30/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2007
Veículo de Publicação
DOE. 767
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
ACESSO AO QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES DOS MILITARES
Observação
AUTOR: DEPUTADOS WLBER COIMBRA/EZEQUEL NEIVAS
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica