Lei Complementar nº 403, de 20 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
403
Ano
2007
Data
20/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2007
Veículo de Publicação
DOE. 904
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CRIA INSTITUTO DE TERRAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 468, de 21 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica