Lei ordinária nº 1.761, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1761
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2007
Veículo de Publicação
DOE 808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA A DEFICIENTE FÍSICO PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
DEP. WILBER COIMBRA
Observação
VAGA EM ESCOLA PARA DEFIENTE FÍSCO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.790, de 31 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica