Lei ordinária nº 1.754, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1754
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2007
Veículo de Publicação
DOE 808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS TRANSPORTE, FARDAMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, COMO TAMBÉM ATENDER ÀS DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA, ALIMENTAÇÃO DE PRESOS, FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PASEP
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica