Lei ordinária nº 1.145, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1145
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 5128, 13/12/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA, CRIA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
POLÍTICA/RESÍDUOS SÓLIDOS/RO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica