Lei ordinária nº 1.134, de 10 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1134
Ano
2002
Data
10/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 5128, 13/12/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO NA ESFERA ESTADUAL AOS DOADORES DE SANGUE QUE TENHAM CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO - ADIN Nº 03.002142-1
Indexação
DEP. RONILTON CAPIXABA
Observação
ISENÇÃO INSCRIÇÃO/DOADORES DE SANGUE
PROMULGADA PELA ALE
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica