Lei ordinária nº 1.054, de 08 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1054
Ano
2002
Data
08/03/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4940, 13/03/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 150, DE 06 DE MARÇO DE 1987.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
PM/RO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 150, de 06 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica