Lei Complementar nº 35, de 18 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
1990
Data
18/07/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2086, de 19/07/90 - Sup
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ENQUADRAMENTO, ESCALONAMENTO E REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 04 DE AGOSTO DE 1989. (ADIN 388)
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE - ADIN Nº 388
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica