Lei ordinária nº 960, de 28 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
960
Ano
2000
Data
28/12/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4646, 28/12/00D.O. nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Revogada parcialCONEDCA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 355, de 27 de dezembro de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.024, de 13 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica